A
GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da
Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, item 3, e art. 12, “a”, item 2,
ambos do Decreto nº 8.330, de 02 de fevereiro de1982, e tendo em vista o
constante no Processo Sei nº 02110002.000973/2020-50,
R E S O L V E
passar à disposição do Gabinete da Vice
Governadoria do Estado (GVG), com ônus para o órgão cedente, o 2º SARGENTO PM
nº 2000.0259 WINSTON BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº 164.148-4, a contar de 20
de fevereiro de 2020 e o CABO PM
nº 2009.0121 RODRIGO
CÂMARA DE FRANÇA,
matrícula n º201.633-8, a contar
de 26 de fevereiro de 2020, ambos do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do
Rio Grande do
Norte (PMRN), conforme
preceitua o art.
64, inciso V, da
Constituição do Estado, combinado com artigo 77, caput e § 1º, inciso I, § 2º,
e o artigo79, caput, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual nº 4.630, de 16 de dezembro de
1976 e combinado com o art. 21, § 1º, item 3, do Decreto nº 88.777, de 30 de
setembro de 1983.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24
de março de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Francisco Canindé de Araújo Silva
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