CORONEL ALESSANDRO DE OLIVEIRA

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com   o   art.   12,   “a”,   “2”,   do   Decreto   8.330/1982,   e   tendo   em   vista   o   que   consta   no Processo protocolado sob o SEI nº 00810028.001732/2020-81 - PM,

R E S O L V E

passar a disposição da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, para exercer suas funções junto ao Gabinete da Presidência, com ônus para o órgão de origem, o Tenente Coronel QOPM  ALESSANDRO DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 111.749-1, do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, para o exercício de função de natureza policial militar, nos termos dos arts. 21, § 1º, 12 do Decreto Federal nº 88.777/1983, a contar da data de publicação em Diário Oficial do Estado.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de março de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Francisco Canindé de Araújo Silva